Consultoria em Direito Regulatório

Consultoria em Direito Regulatório


Nossa equipe, sob a coordenação do sócio fundador, Dr. Antonio Ganim, tem demonstrado uma atuação presente e pontual em:

  • Assessoria e consultoria na obtenção de anuência em processos de reestruturação societária, questões com o envolvimento de atividades com partes relacionadas, desativação de bens para alienação, bem como o registro de comercializadoras e outras atividades junto à ANEEL, inclusive o protocolo e acompanhamento de processos.

  • Acompanhamento de fiscalização econômico-financeira e contábil realizada pela ANEEL.

  • Elaboração de defesas administrativas junto à diversas agências e autarquias federais, estaduais e/ou distritais.

  • Elaboração de estudos e pareceres técnicos próprios à fundamentação de solicitações, modificações e/ou estruturações diversas.

  • Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

  • Assessoria e suporte à área regulatória e jurídica da empresa.

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