Notícias

21 de agosto de 2019

5ª EDIÇÃO DO FÓRUM GESTÃO TRIBUTÁRIA EM ENERGIA

O Dr. Antonio Ganim, sócio da Ganim Advogados Associados, participou, como debatedor, de três temas do evento promovido pela BLUE OCEAN, “Fórum Gestão Tributária em Energia”, […]
9 de agosto de 2019

REFORMA TRIBUTÁRIA – Comparativo das alterações da Constituição Federal previstas na PEC 045 da Câmara dos Deputados e PEC 110 do Senado Federal

CLIQUE NO LINK PARA VER O QUADRO COMPARATIVO
25 de fevereiro de 2019

A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS NÃO SE APLICA NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS QUANDO AS PESSOAS JURÍDICAS FORNECEDORAS DESSES BENS E SERVIÇOS FOREM OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, CONFORME SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28/2019.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA NO REIDI. NÃO CABIMENTO DA […]
12 de junho de 2017

Morte Causada Por Embriaguez do Segurado(a) Não Afasta Indenização do Seguro de Vida

Segundo o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte causada por acidente de trânsito, em que o segurado(a) tenha causado ou […]
22 de maio de 2017

Despesas Condominiais Só Podem Ser Cobradas Após a Efetiva Entrega do Imóvel Pela Construtora

Segundo entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), as cobranças de despesas condominiais só podem recair sobre […]
2 de maio de 2017

Demora em Desbloqueio de Crédito Gera Direito a Indenização por Danos Morais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de automóveis e uma administradora de cartões de crédito a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de […]
26 de abril de 2017

Concessionárias de Distribuição de Energia – Estorno de Créditos Sobre Compra de Energia Elétrica, Face às Perdas Não Técnicas, e a Dedutibilidade das Perdas Para Fins de Imposto de Renda PJ e Contribuição Social Sobre o Lucro

Solução de Consulta Interna nº 3 – Cosit de 23 de março de 2017 (REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 17, DE 13/07/2016) Origem […]
17 de abril de 2017

Direito Sucessório e Distinção Entre Cônjuge e Companheiro

O Plenário retomou o julgamento de recurso extraordinário (RE) em que se discute a validade de dispositivos do Código Civil (CC) de 2002, que atribuem direitos […]
27 de março de 2017

Instituição Financeira é Condenada em Dano Material e Moral Por Falha em Transferência Bancária

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Instituição Financeira ao pagamento de indenização em danos materiais e morais por falha em transferência internacional de valores. […]
27 de março de 2017

Guarda Compartilhada Pode Ser Instituída Mesmo Havendo Graves Desavenças Entre o Ex-casal

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O julgamento de um […]