Instrução Normativa nº 1.690/2017 da Receita Federal do Brasil
Concessionárias de Distribuição de Energia – Adoção de Regras Especiais de Creditamento em Detrimento das Regras Gerais Previstas no ART. 3º da Lei N° 10.637/2002 e Lei N° 10.833/2003
22 de fevereiro de 2017Reajuste de Plano de Saúde em Função de Mudança de Idade Somente Pode Acontecer se Houver Previsão Contratual e em Percentual Razoável
1 de março de 2017Instrução Normativa nº 1.690/2017 da Receita Federal do Brasil
Declaração de Ajuste Anual – PF
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (22/02/17) a Instrução Normativa nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, que dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, pela Internet.
