bemadmin

1 de março de 2017

Reajuste de Plano de Saúde em Função de Mudança de Idade Somente Pode Acontecer se Houver Previsão Contratual e em Percentual Razoável

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso repetitivo (Tema 952), decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidades dos planos de […]
22 de fevereiro de 2017

Instrução Normativa nº 1.690/2017 da Receita Federal do Brasil

Declaração de Ajuste Anual – PF A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (22/02/17) a Instrução Normativa nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, […]
22 de fevereiro de 2017

Concessionárias de Distribuição de Energia – Adoção de Regras Especiais de Creditamento em Detrimento das Regras Gerais Previstas no ART. 3º da Lei N° 10.637/2002 e Lei N° 10.833/2003

Solução de Divergência nº 15 – Cosit de 30 de janeiro de 2017 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: CONCESSIONÁRIA DE […]
22 de fevereiro de 2017

Instituições de Ensino Superior – PROUNI – PIS/PASEP – Isenção Prevista no ART. 8° da Lei N° 11.096/2005 não é Extensiva à Folha de Salários

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 39 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep […]