Notícias

22 de fevereiro de 2017

Instituições de Ensino Superior – PROUNI – PIS/PASEP – Isenção Prevista no ART. 8° da Lei N° 11.096/2005 não é Extensiva à Folha de Salários

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 39 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep […]
22 de fevereiro de 2017

ICMS Incidente no Desembaraço Aduaneiro não Integra a Base de Cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 35) ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep […]
13 de fevereiro de 2017

Benefício Previdenciário Cassado Não Enseja Devolução dos Valores Recebidos Indevidamente

Segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ) é incabível a devolução pelos segurados do Regime Geral da Previdência […]
22 de dezembro de 2016

Banco Pagará Indenização Por Danos Morais Por Aceitar Hipoteca de Imóvel Já Quitado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por instituição financeira condenada a pagar indenização por danos morais ao proprietário de imóvel dado em garantia […]