Notícias

6 de março de 2017

Requerimento Pede Suspensão da Reforma da Previdência

Uma das justificativas para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma Foi enviado um requerimento à Câmara […]
1 de março de 2017

Reajuste de Plano de Saúde em Função de Mudança de Idade Somente Pode Acontecer se Houver Previsão Contratual e em Percentual Razoável

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso repetitivo (Tema 952), decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidades dos planos de […]
22 de fevereiro de 2017

Instrução Normativa nº 1.690/2017 da Receita Federal do Brasil

Declaração de Ajuste Anual – PF A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (22/02/17) a Instrução Normativa nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, […]
22 de fevereiro de 2017

Concessionárias de Distribuição de Energia – Adoção de Regras Especiais de Creditamento em Detrimento das Regras Gerais Previstas no ART. 3º da Lei N° 10.637/2002 e Lei N° 10.833/2003

Solução de Divergência nº 15 – Cosit de 30 de janeiro de 2017 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: CONCESSIONÁRIA DE […]