Notícias

22 de maio de 2017

Despesas Condominiais Só Podem Ser Cobradas Após a Efetiva Entrega do Imóvel Pela Construtora

Segundo entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), as cobranças de despesas condominiais só podem recair sobre […]
2 de maio de 2017

Demora em Desbloqueio de Crédito Gera Direito a Indenização por Danos Morais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de automóveis e uma administradora de cartões de crédito a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de […]
26 de abril de 2017

Concessionárias de Distribuição de Energia – Estorno de Créditos Sobre Compra de Energia Elétrica, Face às Perdas Não Técnicas, e a Dedutibilidade das Perdas Para Fins de Imposto de Renda PJ e Contribuição Social Sobre o Lucro

Solução de Consulta Interna nº 3 – Cosit de 23 de março de 2017 (REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 17, DE 13/07/2016) Origem […]
17 de abril de 2017

Direito Sucessório e Distinção Entre Cônjuge e Companheiro

O Plenário retomou o julgamento de recurso extraordinário (RE) em que se discute a validade de dispositivos do Código Civil (CC) de 2002, que atribuem direitos […]