Notícias

22 de dezembro de 2016

PARECER PGFN/CRJ/Nº 701/2016

Foi publicado em 03/05/2016 parecer PGFN/CRJ/Nº 701/2016 que informa as condições aplicáveis a certos beneficiários da previdência social em relação à sua isenção de Imposto de […]
14 de novembro de 2016

Estorno do Crédito de PIS/Pasep e da Cofins sobre as Perdas de Energia Elétrica pelas Concessionárias Distribuidoras – Decisão Interna Cosit n° 17/2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTORNO DO CRÉDITO. As distribuidoras de energia elétrica, […]
14 de novembro de 2016

Dedutibilidade na Transferência de Titularidade de Obras Executadas pelo Consumidor à Concessionária Distribuídora – Decisão Cosit n° 16/2016

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE OBRAS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEDUTIBILIDADE. É dedutível, para fins de […]
14 de novembro de 2016

IRPJ/CSLL – Lucro Presumido e Estimativa Mensal – Base de Cálculo – Concessão de Serviços Públicos – Decisão Cosit n° 174/2015

Assunto: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ Ementa: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO. O percentual de presunção a ser aplicado para […]