22 de dezembro de 2016
Foi publicado em 03/05/2016 parecer PGFN/CRJ/Nº 701/2016 que informa as condições aplicáveis a certos beneficiários da previdência social em relação à sua isenção de Imposto de […]
14 de novembro de 2016
Publicado por Antonio Ganim em 14 de novembro de 2016
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ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTORNO DO CRÉDITO. As distribuidoras de energia elétrica, […]
14 de novembro de 2016
Publicado por Antonio Ganim em 14 de novembro de 2016
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE OBRAS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEDUTIBILIDADE. É dedutível, para fins de […]
14 de novembro de 2016
Publicado por Antonio Ganim em 14 de novembro de 2016
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Assunto: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ Ementa: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO. O percentual de presunção a ser aplicado para […]