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O Terceiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, feito pela autora devido a ofensas sofridas pelo aplicativo de […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) julgou improcedente o recurso de apelação interposto por instituição financeira condenada a pagar indenização por danos morais à […]

Uma das justificativas para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma Foi enviado um requerimento à Câmara […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso repetitivo (Tema 952), decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidades dos planos de […]

Declaração de Ajuste Anual – PF A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (22/02/17) a Instrução Normativa nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, […]

Solução de Divergência nº 15 – Cosit de 30 de janeiro de 2017 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: CONCESSIONÁRIA DE […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 39 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 35) ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep […]

Segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ) é incabível a devolução pelos segurados do Regime Geral da Previdência […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por instituição financeira condenada a pagar indenização por danos morais ao proprietário de imóvel dado em garantia […]